Condições Gerais de Venda

1. Onde se aplicam as nossas condições?

  • As Condições Gerais de Venda aqui detalhadas referem-se exclusivamente às relações contratuais entre todos os clientes utilizadores do site Lekanto (aqui designados “clientes”) e a Pétala Lendária Unipessoal, Lda., com capital social 5.000 EUROS, com sede em Rua 1 de maio Ed. Coape loja 1 ,1 andar, Mangualde, Portugal.
  • Empresa matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Mangualde com o Número de Contribuinte 514414316 (aqui designada «Lekanto»).
  • Estas condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e anulam todas as outras condições, exceto acordo prévio, expresso e por escrito. A Lekanto pode modificar pontualmente certas alíneas das suas condições gerais, sendo por isso preciso que estas sejam relidas a cada visita no site da Lekanto (aqui designado “Site”). Consideramos que, quando as encomendas são confirmadas, o cliente aceita de livre vontade as nossas condições gerais de venda.
  • Ao navegar no nosso site, o cliente compromete-se a respeitar as Condições Gerais em vigor à data.

2. Produtos – fotografias, informações e dados técnicos

  • As fotografias dos produtos são ilustrativas e, ainda que tentem reproduzir com a maior fiabilidade possível o produto físico e real, poderão ter ligeiras diferenças. Estas imagens não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso da Lekanto. No que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos fornecedores, a Lekanto declina qualquer responsabilidade quanto ao seu conteúdo e validade.

3. Políticas de preço

  • Os preços de venda indicados no site estão em Euros, já com taxas e impostos incluídos. Os custos inerentes ao envio ficam a cargo do cliente e são cobrados no final da encomenda, dependendo dos produtos selecionados, do peso e do destino (Portugal continental ou ilhas).
  • A Lekanto declina toda e qualquer responsabilidade em caso de erro ou de diferenças que possam surgir entre o valor total estimado da encomenda e o valor de faturação em euros.
  • A Lekanto reserva-se o direito de alterar livremente e a qualquer momento os preços em vigor. Ainda assim, a Lekanto tentará aplicar sempre os preços que estejam em vigor no momento em que o cliente efetuar e confirmar a encomenda.
  • Informamos que, se o preço indicado estiver incorreto e for manifestamente irrisório, independentemente da sua causa (erro informático, erro manual, erro técnico, etc.), a encomenda será anulada, mesmo que esta já tenha sido confirmada e paga.

4. Disponibilidade e stock

  • Sempre que exista disponibilidade de stock a Lekanto compromete-se a respeitar os prazos de envio estipulados – 1 a 3 dias úteis após confirmação de pagamento.
  • Se um dos produtos encomendados não estiver disponível em stock, a Lekanto entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de máximo 15 dias a partir da data da encomenda, para informar sobre um novo prazo de entrega do produto.
  • Na impossibilidade do fornecimento ou substituição do produto indisponível, ou em caso de recusa por parte do cliente, a Lekanto procederá ao reembolso total do valor do produto.

5. Envios

  • As encomendas efetuadas no site da Lekanto são entregues em Portugal Continental e Ilhas através dos CTT, de uma transportadora ou na Loja da Lekanto, em Mangualde.
  • A Lekanto não efetua entregas em apartados.
  • Em caso excecional do não recebimento da encomenda nos prazos estipulados, a Lekanto compromete-se a investigar junto da transportadora em causa qual o motivo, operação que poderá levar alguns dias.
  • Após a receção da encomenda, o cliente terá 24 horas para reclamar qualquer anomalia à Lekanto, pelo telefone 232 110 588.
  • A Lekanto não se responsabiliza por eventuais problemas ocorridos durante o transporte.
  • A Lekanto reserva-se a recusar qualquer pedido de reembolso ou substituição (direito de retratação) para produtos que apresentem sinais de defeitos externos e em relação aos quais não tenha sido feita uma reclamação no prazo de 24 horas.
  • Ao finalizar a encomenda o cliente aceita os valores de envio calculados e apresentados – VALOR DOS PORTES.

6. O que fazer ao receber uma encomenda da Lekanto

  • Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
  • Verificar se o produto está conforme a encomenda efetuada.

7. Prazos de entrega

  • Após confirmar o pagamento, a Lekanto compromete-se a fazer o envio da encomenda num prazo de 1 a 3 dias úteis, salvo rotura de stock.
  • O tempo de entrega é indicativo e está dependente do modo de entrega escolhido pelo cliente. O tempo de entrega indicado exclui ainda eventuais impedimentos físicos ou estruturais, como moradas incorretas ou contratempos de força maior.

8. Devolução, troca ou reembolso

  • O cliente tem o direito de exercer a devolução, num prazo máximo de 15 dias após a receção da encomenda.
  • As despesas das taxas de envio do produto para devolução serão da responsabilidade do cliente.
  • Em caso do exercício do direito de retratação, a Lekanto fará o possível para reembolsar o cliente de forma célere, ressalvando, no entanto, que este prazo dependerá da avaliação técnica a efetuar ao produto ou material.
  • A devoluções deverão ser enviadas para a sede da Lekanto:
  • Rua 1 de maio Ed. Coape loja 1 ,1 andar
  • Cidade: 3530-134 Mangualde

9. Produtos excluídos do direito de resolução legal

  • Produtos incompletos, danificados ou utilizados pelo cliente;
  • Produtos personalizados de acordo com especificações do cliente;
  • Produtos selados, não suscetíveis de devolução, por motivos de higiene ou preservação da saúde.

10. Devolução

  • Para fazer a devolução de um produto, o cliente deverá entrar em contacto com a Lekanto, através do telefone 232 110 588 ou do email lekantoestetica@gmail.com. Os custos associados ao envio ficarão a cargo do cliente (o produto viaja sob responsabilidade do mesmo).
  • Para o período coberto pela garantia deverá o cliente deverá utilizar os mesmos meios de contacto.

(*) O prazo para devolução de produtos é de 14 dias após a sua receção, sendo necessária a apresentação do documento de compra.

11. Garantia dos produtos

  • Os produtos à venda no site da Lekanto são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais, não impede a aplicação da garantia legal de conformidade para qualquer material vendido pela Lekanto no site.
  • Aplicando a garantia legal de conformidade, a Lekanto compromete-se a entregar a encomenda de acordo com o contrato de venda estabelecido e a corrigir os eventuais defeitos de conformidade constatados no momento da entrega.

Para estarem de acordo, os produtos devem:

1) corresponder à descrição presente no site aquando da encomenda;

2) ser recomendados para o uso a que se destinam os produtos do mesmo tipo ou qualquer outro tipo de utilização especial procurada pelo cliente, tendo este sido informado pela Lekanto antes da sua encomenda e que esta tenha sido formalmente aceite;

3) apresentar a qualidade e as prestações habituais de um produto do mesmo tipo esperadas por qualquer consumidor.

  • Caso se constate um defeito de conformidade, o produto será posto em conformidade, sem custos para o cliente.
  • Lembramos que qualquer defeito de conformidade constatado dentro de um prazo de 1 ano a contar a partir da entrega da sua encomenda é coberto pela presente garantia legal.
  • Relembramos ainda que, a garantia legal poderá não ser aplicada ou ser parcialmente aplicada em alguns casos, tais como:
    • a reparação de danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque, flutuação de corrente, oxidação, presença de areia…);
    • a responsabilidade do cliente resultante, por exemplo, de uma utilização ou instalação não conformes às especificações do fabricante;
    • a utilização nociva à conservação do aparelho;
    • qualquer defeito de conformidade, conhecido pelo cliente no momento da encomenda.
  • As garantias comerciais são fornecidas pelos fabricantes dos produtos.
  • Sempre que a garantia do fabricante não seja aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. O fabricante poderá cobrar despesas administrativas caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento.
  • O cliente tem 1 mês para aceitar ou recusar o orçamento efetuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
  • Qualquer produto não poderá ser enviado mais de duas vezes consecutivas ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado duas vezes sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente na loja da Lekanto, em Mangualde , durante 3 meses. Findo este prazo, o material será considerado abandonado.

12. Litígios e responsabilidade

12.1 Litígios

  • Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL)
  • Lei nº 144/2015 de 8 de Setembro
  • Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo.
  • Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

12.2 Litígios

Para a resolução de todo e qualquer litígio decorrente da interpretação ou da execução das presentes Condições Gerais será competente o tribunal da sede da Lekanto, em Mangualde.

12.3 Responsabilidade

A Lekanto não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A Lekanto não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

13. Propriedade Intelectual

❤︎ Todo o conteúdo do Site Lekanto (ilustrações, textos, títulos, marcas, imagens, vídeos) constitui propriedade da Lekanto, dos seus co-contratantes ou parceiros. A reprodução parcial ou total do conteúdo através de qualquer procedimento e em qualquer suporte é sujeita a uma autorização prévia e expressa da Lekanto. Todas as informações, conteúdos, documentos e softwares oferecidos pelos nossos serviços estão protegidos pela legislação portuguesa e internacional, no que diz respeito à propriedade intelectual e copyright. A Lekanto não pode autorizar a cópia, apresentação ou distribuição dos conteúdos dos quais você não possui o direito de propriedade intelectual. Qualquer utilização fraudulenta dos direitos obtidos por terceiros constitui delito de contrafação, severamente sancionado pelo Código da Propriedade Intelectual. A Lekanto não será responsável, de modo nenhum, pela violação de um utilizador de direitos obtidos por terceiros e perpetrada pelas atividades deste último no site.

14. Encomendar no site da Lekanto

Para encomendar no site e loja online da Lekanto, aceda a:
WWW.LEKANTO.PT 24/24h e 7/7 dias